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Dispensada a carência para salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 21/03, estender o direito ao salário-maternidade do INSS às trabalhadoras...

Priscila Fergütz Advocacia
27 de mar. de 20241 min de leitura
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Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
O STF reconheceu o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões estáveis homoafetivas. Quando a parceira usufruir...

Priscila Fergütz Advocacia
20 de mar. de 20241 min de leitura
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Posso me aposentar e também receber a pensão do meu marido falecido?
Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte de acordo com a legislação previdenciária brasileira. Isso ocorre pois esses...

Priscila Fergütz Advocacia
13 de mar. de 20241 min de leitura
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Redução da Jornada de Trabalho
Tema 1097: Possibilidade de Redução da Jornada de Trabalho do Servidor Público que tenha filho ou dependente portador de deficiência. O...

Priscila Fergütz Advocacia
22 de fev. de 20241 min de leitura
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Segurado Especial pode cumular Aposentadoria com Auxílio-acidente?
Pode sim! Isso está previsto no art. 39, § 6º do decreto 3.048/99. Para o segurado especial que não contribui facultativamente, a...

Priscila Fergütz Advocacia
31 de jan. de 20241 min de leitura
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Nova Portaria do INSS - Novos Valores de Referência para o RGPS e RPPS
Em 12 de janeiro foi publicada a Portaria com a nova tabela de contribuição previdenciária, que atinge o Regime Geral de Previdência...

Priscila Fergütz Advocacia
25 de jan. de 20241 min de leitura
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Divórcio Direto no Cartório?
Você sabe que existe a possibilidade de realizar o Divórcio extrajudicialmente direto no Cartório? O Divórcio Extrajudicial acontece...

Priscila Fergütz Advocacia
6 de dez. de 20231 min de leitura
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Aposentadoria: acréscimo de 25%
A Lei 8.213/91, prevê que o aposentado por incapacidade permanente que precise do auxílio de outra pessoa para a realização de suas...

Priscila Fergütz Advocacia
26 de out. de 20231 min de leitura
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Aposentadoria por Invalidez
A Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Aposentadoria por Invalidez, como era chamada anteriormente, é um benefício previdenciário...

Priscila Fergütz Advocacia
5 de out. de 20231 min de leitura
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