BPC/LOAS: Quem tem direito

Quem tem direito ao BPC/LOAS:

• Pessoas de qualquer idade que comprovem deficiência.

• Idosos, homens ou mulheres, com 65 anos ou mais.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria. Para ter direito a ele, não é necessário ter contribuído para o INSS. Além disso, o BPC não inclui o pagamento de 13º salário nem deixa pensão por morte.

É importante que o beneficiário do BPC e sua família estejam inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício. Sem essa inscrição, o acesso ao BPC não será possível.

Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Para pessoas com deficiência, a condição é considerada quando há um impedimento que dura pelo menos 2 anos. Esse impedimento pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial. Ele pode dificultar ou impedir que a pessoa participe da sociedade de maneira plena e igual às outras, especialmente quando enfrenta diversas barreiras no dia a dia.

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