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25 de maio: Dia da Adoção
No último sábado, 25 de maio, celebrou-se o Dia Nacional da Adoção. No direito de família, poucos temas são tão emocionantes e...

Priscila Fergütz Advocacia
29 de mai. de 20242 min de leitura


Dispensada a carência para salário-maternidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 21/03, estender o direito ao salário-maternidade do INSS às trabalhadoras...

Priscila Fergütz Advocacia
27 de mar. de 20241 min de leitura


Mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
O STF reconheceu o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões estáveis homoafetivas. Quando a parceira usufruir...

Priscila Fergütz Advocacia
20 de mar. de 20241 min de leitura
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