Dispensada a carência para salário-maternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 21/03, estender o direito ao salário-maternidade do INSS às trabalhadoras autônomas, com apenas 1 contribuição, excluindo a exigência anterior que era de 10 meses.

Essa medida equipara seus direitos aos das trabalhadoras formais. Além disso, a decisão beneficia trabalhadoras rurais e contribuintes facultativas.

A maioria dos ministros considerou (por 6 votos a 5) a regra anterior inconstitucional.

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