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Posso me aposentar e também receber a pensão do meu marido falecido?

  • Foto do escritor: Priscila Fergütz Advocacia
    Priscila Fergütz Advocacia
  • 13 de mar. de 2024
  • 1 min de leitura

Atualizado: 23 de jul. de 2024

post sobre aposentadoria cumulando com pensão

Sim, é possível acumular aposentadoria e pensão por morte de acordo com a legislação previdenciária brasileira.


Isso ocorre pois esses são direitos previdenciários distintos: a aposentadoria é um benefício adquirido pelo próprio indivíduo ao preencher os requisitos estabelecidos pela lei, enquanto a pensão por morte é adquirida pelo falecido segurado e transmitida aos seus dependentes.


No entanto, é importante observar que após a Reforma da Previdência, não é mais possível receber ambos os benefícios em sua totalidade. É realizado um cálculo que preserva o valor integral do benefício mais alto, acrescendo sobre ele um percentual do outro benefício, permitindo assim, que ambos sejam pagos ao beneficiário, mas de forma proporcional.


Portanto, mesmo após a reforma, é possível usufruir da aposentadoria e da pensão, embora com algumas restrições quanto ao valor total recebido.


O Escritório Priscila Fergütz Prisco Advocacia e Consultoria Jurídica é especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista, Família e Sucessões.


Oferecemos soluções jurídicas completas para processos trabalhistas, aposentadorias, inventários, divórcios, guarda de menores, dentre outros.

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