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Benefícios Previdenciários: Auxílio-Acidente para todos os tipos de Acidentes

  • Foto do escritor: Priscila Fergütz Advocacia
    Priscila Fergütz Advocacia
  • 18 de jul. de 2024
  • 1 min de leitura

Atualizado: 23 de jul. de 2024

post sobre auxílio-acidente

No Brasil, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado do INSS que, após a consolidação das lesões decorrentes de qualquer tipo de acidente (não necessariamente acidente de trabalho), apresenta sequelas que reduzem a sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.


Para a concessão deste benefício o trabalhador deve estar inscrito no INSS e ter realizado contribuições.


O auxílio-acidente é concedido quando o segurado, após a consolidação das lesões, apresenta sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade de trabalho.


A redução da capacidade deve ser constatada por meio de perícia médica realizada pelo INSS.


O auxílio-acidente tem caráter indenizatório, ou seja, é uma compensação pela redução da capacidade de trabalho.


Este benefício pode ser acumulado com o salário e outros benefícios previdenciários, exceto aposentadoria. Ao aposentar-se o segurado perde o direito ao auxílio-acidente.


O auxílio-acidente pode ser decorrente de acidentes de qualquer natureza, incluindo:


1. Acidentes Domésticos:

• Acidentes que ocorrem dentro de casa ou em atividades domésticas.


2. Acidentes de Trânsito:

• Acidentes envolvendo veículos, como carros, motos ou bicicletas.


3. Acidentes Pessoais:

• Acidentes ocorridos durante atividades de lazer ou esportes.


O Escritório Priscila Fergütz Prisco Advocacia e Consultoria Jurídica é especialista em Direito Previdenciário, Trabalhista, Família e Sucessões.


Oferecemos soluções jurídicas completas para processos trabalhistas, aposentadorias, inventários, divórcios, guarda de menores, dentre outros.



 
 
 

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