Benefícios do INSS para Trabalhadores Acidentados

O acidente de trabalho é uma ocorrência indesejada que pode causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador durante o exercício de suas atividades profissionais. No Brasil, a legislação previdenciária assegura uma série de direitos aos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho.

Primeiramente, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) imediatamente após a ocorrência do acidente, notificando o INSS sobre o acidente de trabalho.

Auxílio-Doença Acidentário (B91):

• Concedido ao trabalhador que precisa se afastar por mais de 15 dias. O pagamento é feito pelo INSS a partir do 16º dia de afastamento, sendo os primeiros 15 dias pagos pelo empregador.

• Durante o período de recebimento do auxílio-doença acidentário, o trabalhador tem garantia de emprego por 12 meses após a alta médica.

Auxílio-Acidente:

• Pago ao trabalhador que, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente de trabalho, apresenta sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

• Esse benefício é pago mensalmente e corresponde a 50% do salário de benefício do trabalhador.

Aposentadoria por Invalidez Acidentária:

• Concedida ao trabalhador que fica permanentemente incapacitado para o trabalho em decorrência do acidente de trabalho.

• O valor do benefício é calculado com base no salário de contribuição.

Pensão por Morte:

• Se o acidente resultar em morte, os dependentes do trabalhador têm direito à pensão por morte, calculada conforme os critérios do INSS.

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