13º salário em 2026: prazos e regras de pagamento


Com a chegada do fim do ano, trabalhadores e empregadores precisam ficar atentos aos prazos de pagamento do 13º salário. Previsto na legislação trabalhista, o benefício corresponde a uma remuneração adicional anual, paga integral ou proporcionalmente ao período trabalhado.
Em 2026, o calendário exige atenção especial à segunda parcela, já que o prazo legal coincide com um domingo.
Quais são os prazos em 2026?
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até 30 de novembro de 2026. Esse adiantamento pode ocorrer entre fevereiro e novembro, não sendo obrigatório que todos os empregados de uma empresa o recebam no mesmo mês.
A segunda parcela tem prazo legal até 20 de dezembro, que em 2026 cairá em um domingo. Por isso, o pagamento deve ser antecipado, recomendando-se programar o crédito até sexta-feira, 18 de dezembro.
Como é calculado o 13º salário?
Em regra, o empregado que trabalhou durante todo o ano tem direito ao 13º integral. O cálculo considera 1/12 da remuneração devida em dezembro para cada mês de serviço, contando como mês completo aquele em que houver pelo menos 15 dias.
O cálculo não considera apenas o salário fixo. Comissões, horas extras habituais e outras parcelas de natureza salarial integram a remuneração utilizada como referência, observadas as regras aplicáveis e a apuração das médias.
A primeira parcela corresponde, em regra, à metade do salário recebido no mês anterior ao pagamento, observadas a proporcionalidade e as regras de cálculo da remuneração variável.
Na segunda parcela, ocorre a complementação do total devido, com abatimento do adiantamento e dos descontos legais, como INSS e Imposto de Renda, quando aplicáveis.
O que observar no pagamento?
Além das datas, é importante conferir se o valor foi calculado corretamente, especialmente nos casos de admissão durante o ano ou recebimento de remuneração variável.
Para quem recebe comissões ou outras parcelas variáveis, o cálculo deve ser revisto após a apuração dos valores de dezembro, com pagamento ou compensação de eventuais diferenças, observado o prazo regulamentar de 10 de janeiro do ano seguinte.
O não cumprimento dos prazos ou o pagamento incorreto pode gerar consequências trabalhistas para o empregador.
Por isso, acompanhar o calendário e conferir os demonstrativos de pagamento são cuidados importantes para garantir o cumprimento das obrigações e dos direitos previstos na legislação.



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