Aposentadoria por Invalidez

A Aposentadoria por Incapacidade Permanente ou Aposentadoria por Invalidez, como era chamada anteriormente, é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho de forma total e permanente.

Para ter direito à Aposentadoria por incapacidade Permanente o trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Período de carência: 12 contribuições mensais (salvo exceções como acidentes e doenças graves específicas);

• Incapacidade para o trabalho: total e permanente.

A incapacidade para o trabalho é avaliada por uma perícia médica do INSS. O perito irá analisar os documentos apresentados pelo trabalhador e realizará um exame físico para verificar se ele está apto a exercer uma atividade remunerada.

O pedido de Aposentadoria por Incapacidade Permanente será analisado pelo INSS. Se aprovado, o trabalhador receberá o benefício a partir da data da sua solicitação.

O valor da Aposentadoria por Incapacidade Permanente é calculado com base na média dos salários de contribuição do trabalhador. Ele é limitado ao teto do INSS, que é o valor máximo que um benefício previdenciário pode pagar.

É importante que o trabalhador conte com um advogado especialista em Direito Previdenciário, que poderá auxiliar a reunir os documentos necessários, preencher os formulários do INSS e acompanhar o processo de análise do pedido.